# Registro público: TJSE — 00009826120188250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Impugnação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a31f74903eda5a0a0c90d2d747f1e54af78c3a7bff7f30ce1dba20098e072643 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-27 - **Último ato com data válida:** 2019-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-07-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2019-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-03** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-17** — Documento (TPU 581) > **2019-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-04T11:21:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-11T11:48:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-05T09:57:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-05T09:51:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-16T14:16:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-24T12:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-24T12:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-17T22:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-14T09:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-28T12:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-17T20:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-13T08:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-02T11:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-17T11:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-04T10:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-04T10:13:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-09T13:55:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2019-07-24T12:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-24T12:40:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2019-05-03T11:16:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-03-20T13:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-17T22:45:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-14T09:21:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-01-29T07:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-05T11:34:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-06T09:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-13T08:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-04T12:00:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-27T12:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-27T07:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a31f74903eda5a0a0c90d2d747f1e54af78c3a7bff7f30ce1dba20098e072643.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-07-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-08-09 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-03 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:08:15\.753000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180627120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a31f74903eda5a0a0c90d2d747f1e54af78c3a7bff7f30ce1dba20098e072643 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014087320188250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052219/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00002039719968250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / UMBAÚBA - [TJMS — 00001551620258120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775170/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações - [TJSE — 00008839120188250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052216/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJAC — 07131008120178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783292/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª Vara Cível - [TJPR — 00000271519968160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00004284620068140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072832/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5001 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJRO — 00108095420148220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052022/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5001 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 3ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se o crédito da recorrida decorre de ato cooperativo e se está sujeito aos efeitos da recuperação judicial da cooperada. 2. Trata-se, na origem, de impugnação de crédito apresentada por cooperativa de crédito questionando a inclusão de crédito representado em cédulas de crédito bancário na relação de credores apresentada na recuperação judicial de cooperada. 3. Ato cooperativo é aquele praticado entre a cooperativa e seus associados visando à consecução dos objetivos sociais da cooperativa. Inteligência do parágrafo único do artigo 79 da Lei nº 5.764/1971. 4. A Lei nº 14.112/2020 introduziu o § 13 no artigo 6º da LREF, que excluiu dos efeitos da recuperação judicial do cooperado os atos cooperativos. 5. Na hipótese, o ato de concessão de crédito realizado entre a cooperativa de crédito e seu associado está dentro dos objetivos sociais da cooperativa, devendo ser considerado como ato cooperativo e, portanto, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. 6. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000913220, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.091.441, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** credito, impugnacao - **SHA-256 do HTML autoral:** cdb48b2b25aa4d28c860553314cdec7d67b7e703ca914c8e0edc94a40cbf5523 - **SHA-256 do registro documental:** a31f74903eda5a0a0c90d2d747f1e54af78c3a7bff7f30ce1dba20098e072643 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009826120188250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Crédito” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a31f74903eda5a0a0c90d2d747f1e54af78c3a7bff7f30ce1dba20098e072643 - **SHA-256 do comentário:** ee5548e7b95ffe7373244d17d24f418803c4caa3505054c82198e34fe54e26be