# Registro público: STJ — 00000030320148180061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596115/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596115.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2666a2e9a6cb7802fda1210d95f1d09d4135acfd054839ec5b8b78b3a6d26eac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23 - **Último ato com data válida:** 2025-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-05-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-23** — Petição (TPU 85) > **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-20** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) > **2024-04-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-04-03** — Recebimento (TPU 132) > **2024-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-05T10:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-02-05T10:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-04-02T11:39:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-04-02T12:45:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-04-02T13:54:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-02T13:54:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-04-03T18:41:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2024-04-03T19:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-05-23T15:16:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-23T11:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-02T12:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-03T18:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-05-20T21:50:02.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) - 2025-05-23T00:43:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-23T13:23:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-23T13:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-04-03T18:21:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2025-05-20T21:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-05-22T01:45:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-23T14:50:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJRR — 08012443620218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857457/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJMS — 00002140520218120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Vara Única - [TJAP — 00026632320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857149/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [STJ — 00004020920188140221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857430/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJMS — 00002131320118120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857062/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 3ª Vara Criminal - [TJMG — 00020889620218130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856719/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Terceira Vice-Presidência - [TJAP — 00027112720228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856668/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - [TJGO — 00186094920188090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856627/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)