# Registro público: TRF5 — 05000784820204059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596123/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596123.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a866b5c1f9af1d95adaff95a09229e924aeeb24e66a35e0ae9d7d3e18735d8f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-13T13:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-30T11:06:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-30T11:06:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005277420155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005222420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005268320155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00010031120115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008328320135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMT — 00002791320008110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395594/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TRT4 — 00006599320125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241078220225240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS