# Registro público: TJRN — 08000059620228205300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4094cbd83fa7592101a41ba32f2b202baa94118b4653f5cb4c1c98020d31bfa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-12
- **Último ato com data válida:** 2024-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-18** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-08-20** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-08-20** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-12T10:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-12T10:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-01T09:43:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-08-01T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-05T10:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-05T10:27:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-08-19T13:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-08-19T13:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-10-16T10:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-11-18T16:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-11-18T16:10:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-08-20T09:57:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-08-20T10:04:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-11-18T16:07:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2024-07-12T10:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-31T16:45:09.000Z — Impedimento (TPU 12150)
- 2024-08-05T09:32:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-20T09:47:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003196320138110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJMT — 00003118620138110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773651/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJPI — 00001740420148180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPI — 00001690220158180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679755/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TRF1 — 00002168820184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / Vara Única de Picos
- [TRF1 — 00002077720104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / Vara Única de Paracatu
- [TJMT — 00002390220138110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJPI — 00001232620028180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729461/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 2ª VARA DE BOM JESUS