# Registro público: TJPE — 00000363120198171100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb34fdbdeba30ad0bda59230d6aa23d97eaff18ee52235f445eec6ddb37d576b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T15:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-08T16:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-26T09:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-12T16:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T16:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-05T11:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-26T08:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-20T12:50:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-07-21T10:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-22T10:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-25T09:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-26T08:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb34fdbdeba30ad0bda59230d6aa23d97eaff18ee52235f445eec6ddb37d576b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:12:22\.107506247Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb34fdbdeba30ad0bda59230d6aa23d97eaff18ee52235f445eec6ddb37d576b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000364420238172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962044/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPE — 00000364820178171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963679/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- [TJMA — 00002744820208100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963825/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJPE — 00000360520208170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960056/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPI — 00002443720198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963119/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPA — 00004224120208140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961380/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPI — 00002461020198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959929/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPI — 00002411820208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958906/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000363120198171100 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb34fdbdeba30ad0bda59230d6aa23d97eaff18ee52235f445eec6ddb37d576b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb34fdbdeba30ad0bda59230d6aa23d97eaff18ee52235f445eec6ddb37d576b
- **SHA-256 do comentário:** 01a87cd3221c34f71d95e41e66ba892ecd1a8a41cd91d2d08e398d79da0a2e5e