# Registro público: TJBA — 00066215520178050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596141/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dc71e43dbef4644ed6538d28d5c259e9a14dd2345727adaa4497864a7d827ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-28** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-12** — Audiência (TPU 970)
> **2018-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-01** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-07T15:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-07T15:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-08T11:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-08T11:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-08T11:45:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-11-10T10:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-10T10:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-06T17:01:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-01T11:17:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-01T11:17:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-02T10:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-02T10:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-12T11:46:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-18T08:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-18T08:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-11T11:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T11:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-11T11:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-08T15:52:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-08-28T10:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-11-07T15:52:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-11-08T06:57:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-11-29T16:09:17.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-08-28T10:48:12.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
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- 2020-07-10T09:08:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001415920248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731416/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [STJ — 00003903520208010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729597/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00082849820118260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / CRIMINAL DE BATATAIS
- [TJSP — 00027088520198260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJSP — 00010652720178260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJPE — 00000279820198170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728040/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000280320198171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726680/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- [TJES — 00001415620228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723731/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA - IBATIBA