# Registro público: TJSE — 00005149720188250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Impugnação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7f4ab2c589d0efc516b68ba5b5d1dff8e350837bfe87291585667b1040f3728

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-11
- **Último ato com data válida:** 2019-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-06** — Procedência (TPU 219)
> **2018-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-23T08:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-30T19:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-10T08:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-01T07:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-01T07:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-19T13:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-21T11:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-30T11:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-16T09:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-04T08:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-30T19:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-30T19:30:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-08T14:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-06T09:35:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2018-08-29T13:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-10T08:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-01T07:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-27T12:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-20T07:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-04T12:00:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-21T11:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-16T07:48:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-11T14:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-11T10:47:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7f4ab2c589d0efc516b68ba5b5d1dff8e350837bfe87291585667b1040f3728.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:09:42\.568000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180411120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7f4ab2c589d0efc516b68ba5b5d1dff8e350837bfe87291585667b1040f3728

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004655620188250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039876/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00004773620198250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352132/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Habilitação de Crédito
- [TJMS — 00001551620258120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775170/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
- [TJSE — 00010337220188250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035231/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJAC — 07131008120178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783292/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª Vara Cível
- [TJRO — 00023752720158220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035327/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJPA — 00004268619958140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030145/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJDFT — 00422011020118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009523/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se o crédito da recorrida decorre de ato cooperativo e se está sujeito aos efeitos da recuperação judicial da cooperada. 2. Trata-se, na origem, de impugnação de crédito apresentada por cooperativa de crédito questionando a inclusão de crédito representado em cédulas de crédito bancário na relação de credores apresentada na recuperação judicial de cooperada. 3. Ato cooperativo é aquele praticado entre a cooperativa e seus associados visando à consecução dos objetivos sociais da cooperativa. Inteligência do parágrafo único do artigo 79 da Lei nº 5.764/1971. 4. A Lei nº 14.112/2020 introduziu o § 13 no artigo 6º da LREF, que excluiu dos efeitos da recuperação judicial do cooperado os atos cooperativos. 5. Na hipótese, o ato de concessão de crédito realizado entre a cooperativa de crédito e seu associado está dentro dos objetivos sociais da cooperativa, devendo ser considerado como ato cooperativo e, portanto, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. 6. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000913220, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.091.441, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, impugnacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a4d184221284096283f730d92e38b44875650c896e58c66210c60074a68afd9
- **SHA-256 do registro documental:** b7f4ab2c589d0efc516b68ba5b5d1dff8e350837bfe87291585667b1040f3728
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005149720188250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Crédito” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7f4ab2c589d0efc516b68ba5b5d1dff8e350837bfe87291585667b1040f3728.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7f4ab2c589d0efc516b68ba5b5d1dff8e350837bfe87291585667b1040f3728
- **SHA-256 do comentário:** 0741a14cc78e79f93592b94e2a42066e2a3b2f28a5e710c33ae77b856758093f