# Registro público: TJSC — 09000048520198240039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596172/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be66ac7756cf27f51f55e85451c01bdf07f982ee01a5440dcaf28c031c1070fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-15** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-27T15:10:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-01-11T17:32:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-18T11:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-18T11:32:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-15T18:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T18:13:46.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-05-15T17:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T17:26:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-14T09:58:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-15T19:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-15T19:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-15T15:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-15T15:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-15T15:21:05.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2020-03-17T17:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-17T17:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T16:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-06T16:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T16:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T16:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T16:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-10T17:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T13:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T15:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T18:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-15T08:44:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-22T14:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-22T14:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T18:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-16T14:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T14:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T14:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-12T23:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-11T18:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-08T14:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-08T14:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-08T14:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-08T14:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-08T14:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-21T01:24:10.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596172.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001400420168080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712327/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJPR — 00000124420198160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710874/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003014920118140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707115/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJSP — 15079151720228260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / 02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJRR — 08011648120248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704088/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08011577520228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701050/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJRR — 08011533820228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694449/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA CRIMINAL
- [TRF1 — 00002190220164013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara Única de Itaituba