# Registro público: TRE-MT — 00000391320196110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61da4e85aa52c24e7f423d99cb2c9d9534a5905b9eeeff25a8ec257643e4f239

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-11-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-10-30** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-04T12:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-04T12:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-28T13:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-07T12:32:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-07-06T11:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T09:53:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-06T08:47:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-11-07T12:30:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-11-07T12:38:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-28T09:51:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-10-04T12:09:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-04T12:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T13:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-30T13:22:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-06T11:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-06T11:32:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-28T09:57:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000452720236050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854494/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002189020246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807882/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 003º Juízo das Garantias do Núcleo III
- [TRE-GO — 06000267120266090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620557/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-SC — 06000317020256240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578134/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000308520256240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509583/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000290320256240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451742/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000236420246090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446874/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 06000226220266090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407388/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE