# Registro público: TJSE — 00058496020128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596181/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aca3d3a9bcb4c5f85693c640599a1a35f3e37096538e8cec7f79ea8b6da1e5bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-28
- **Último ato com data válida:** 2017-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-26** —  (TPU )
> **2017-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-05** —  (TPU )
> **2017-04-24** —  (TPU )
> **2017-04-12** —  (TPU )
> **2017-04-06** —  (TPU )
> **2017-04-04** —  (TPU )
> **2017-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-02T09:53:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-04-25T08:54:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-02-21T09:56:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-10-26T10:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-05T09:32:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T07:46:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-12T07:58:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T11:28:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-04T09:51:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-03T11:45:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-14T17:07:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T11:47:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T12:16:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T12:14:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T13:06:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T09:28:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T09:56:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T07:51:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-15T16:03:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T08:11:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T08:20:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T09:42:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T09:02:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T07:45:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-11T07:20:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T09:41:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T07:56:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T10:26:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-22T08:39:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T12:56:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T11:40:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-13T10:30:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-21T07:41:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T12:19:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-13T09:36:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-02T08:24:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-03T12:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-03T12:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-03T12:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-03T11:41:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596181.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001773420178180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857528/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJPI — 00001774020158180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJMG — 00023082620148130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856743/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001766120168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJMA — 00002013620208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJRR — 08012255420268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMA — 00002007920208100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJMT — 00003149220148110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR