# Registro público: TJSC — 80000032520198240900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL
- **Classe:** Representação p/ Perda da Graduação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596196/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84a47c553abefac2a4988fdaab01e41d213aede36c0681e59cf21f70dbfe4634

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-06** —  (TPU )
> **2020-04-06** —  (TPU )
> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** —  (TPU )
> **2020-01-29** —  (TPU )
> **2020-01-28** —  (TPU )
> **2020-01-28** —  (TPU )
> **2020-01-25** —  (TPU )
> **2019-12-17** —  (TPU )
> **2019-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** —  (TPU )
> **2019-11-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda da Função Pública | DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-06T14:35:54.000Z —  (TPU None)
- 2020-04-06T14:35:53.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-29T10:02:19.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-29T08:41:24.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-28T10:16:19.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-28T10:12:22.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-25T22:41:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-17T12:07:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-04T12:16:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-18T20:42:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-18T20:42:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-07T00:51:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-06T18:22:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-06T13:28:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-06T04:23:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-04T18:21:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-01T14:45:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-01T14:45:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-30T16:16:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-30T09:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-21T14:58:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-29T16:49:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-26T19:07:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-26T19:02:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-15T22:19:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-15T22:19:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-05T00:40:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-04T17:35:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-03T22:41:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-03T22:41:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-03T22:40:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-26T19:39:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-26T15:35:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-13T10:24:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-13T10:21:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-13T10:12:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-27T17:47:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-15T10:27:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-15T10:23:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-20T13:45:27.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10643)
- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003727520228190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539714/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10643
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00003623620154058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447105/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10643
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [STJ — 00002698120178160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591935/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10643
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJMG — 01469569520048130522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902082/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10643
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMSP — 09005005220269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928640/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10643
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Vice - Presidente
- [TRE-PB — 06000142920236150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841531/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10643
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TJRO — 00043302720188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653659/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 10643
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / GABINETE DES. ÁLVARO KALIX FERRO
- [TJRO — 00009826420198220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557094/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 10643
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / GABINETE DES. FRANCISCO BORGES