# Registro público: TRT22 — 00005387420105220104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bda535e5c2fa3b2ed629352446f4a4bb9af82a0d1e8ee63d563ea26a2164e10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-23
- **Último ato com data válida:** 2024-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-30** — Paga (TPU 12169)
> **2023-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-14** — Força maior (TPU 275)
> **2021-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}}
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}}
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}}
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}}
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}}
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}}
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}}
- 2021-07-27T09:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2021-08-06T07:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2021-08-16T22:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2023-09-08T10:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2023-09-14T07:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}}
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}}
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}}
- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}}
- 2018-09-04T01:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}}
- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"}}
- 2021-07-27T09:03:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2021-07-27T17:45:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2021-12-14T17:58:07.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2023-09-08T10:43:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2023-09-14T11:20:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2023-09-14T12:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}
- 2024-08-30T10:48:48.000Z — Paga (TPU 12169)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80050", "nome": "Posto Avançado de Corrente"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bda535e5c2fa3b2ed629352446f4a4bb9af82a0d1e8ee63d563ea26a2164e10.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-21 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-08-06 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-02-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-14 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-30 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-21 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-06 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T02:51:52\.192000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100623000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bda535e5c2fa3b2ed629352446f4a4bb9af82a0d1e8ee63d563ea26a2164e10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00005476520125220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT22 — 00005590420115220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015440/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13924, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
- [TRT18 — 00000691020155180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / Uruacu
- [TRT22 — 00003781520115220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT11 — 00000371020235110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT18 — 00005676320135180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / Mineiros
- [TRT18 — 00005653320105180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / Anapolis - 01a Vara
- [TRT13 — 00003337820175130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005387420105220104 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Integração em Verbas Rescisórias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Paga”, em 2024-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bda535e5c2fa3b2ed629352446f4a4bb9af82a0d1e8ee63d563ea26a2164e10.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt22/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4bda535e5c2fa3b2ed629352446f4a4bb9af82a0d1e8ee63d563ea26a2164e10
- **SHA-256 do comentário:** 0e3ce58cf8f54486c05aa055475794e409ee97f1bd2324c04693ba42f2fcd494