# Registro público: TJPE — 00000013120258174990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596203/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aff596de16bb210d708df78b81d723fc19ab0616ef38a3d590b083ef3d2baa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-02** — Provisório (TPU 245)
> **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-15T15:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-30T14:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-17T14:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-29T08:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-09T15:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-07T16:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-07T10:51:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-01-07T10:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-01T18:32:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-01T18:32:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-01T18:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-01T16:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-01T13:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-01T12:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-01T12:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-01T10:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-01T10:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-01T10:57:16.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2025-01-01T09:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-01T02:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83385", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OLINDA"}}
- 2025-01-01T02:54:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-01T03:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-01T03:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16475", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2025-01-28T03:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-28T03:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-27T10:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-27T10:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-30T14:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-07-30T14:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-07-30T14:02:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2025-07-17T14:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-17T13:45:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-04-02T17:00:51.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-01-09T15:42:00.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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- 2025-01-08T14:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-01-08T14:01:57.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
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- 2025-01-01T12:49:12.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-01-01T12:47:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83385", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OLINDA"}}
- 2025-01-01T10:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83385", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OLINDA"}}
- 2025-01-01T09:52:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83385", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OLINDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003152720208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJPE — 00000287120258174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJMT — 00002596920208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167615/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000068920248160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA / PONTA GROSSA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJDFT — 00115173220118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00129295020118090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00073417120158070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPI — 00001118320188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA