# Registro público: TRT7 — 00000452720245070039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962040/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962040.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c4399e9ecf1829817a281539a7e9f7565d10a2df86a7022c535fd2aaf1873fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18 - **Último ato com data válida:** 2024-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-15** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2024-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-01-25** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2024-01-25** — de Instrução (TPU 12749) > **2024-01-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-18T10:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-18T10:25:47.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-01-25T12:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-01-25T12:15:08.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2024-01-25T12:20:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-01-25T12:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-26T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-26T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-06T12:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-02-10T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-15T12:34:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-01-25T12:20:13.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - 2024-02-15T12:34:37.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-02-15T12:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c4399e9ecf1829817a281539a7e9f7565d10a2df86a7022c535fd2aaf1873fb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-25 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-25 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-15 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:24:57\.191960639Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-18T10:25:46\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2c4399e9ecf1829817a281539a7e9f7565d10a2df86a7022c535fd2aaf1873fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000461220245070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante - [TRT1 — 00101882220155010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT9 — 00000868020235090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000867820255090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000867720215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT13 — 00003304520255130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT21 — 00003686320235210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT11 — 00002414720245110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** 2c4399e9ecf1829817a281539a7e9f7565d10a2df86a7022c535fd2aaf1873fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000452720245070039 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2c4399e9ecf1829817a281539a7e9f7565d10a2df86a7022c535fd2aaf1873fb - **SHA-256 do comentário:** b9a9dc4d6dc31e16fee6ad17e8385f06ac834dd1e16e0c415cae0d6c3df1be23