# Registro público: TJSP — 00303566720028260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45ff0999a19682060b625b144c3eb2a8be7d02f1239022ab35ca2c930aab8e2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 369
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-28
- **Último ato com data válida:** 2024-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-08** — Provisório (TPU 245)
> **2024-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-23** — Provisório (TPU 245)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Provisório (TPU 245)
> **2023-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-12T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2005-12-21T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2005-12-26T18:25:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 369 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 369 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2016-01-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2016-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2016-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2017-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2017-05-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2017-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2023-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2023-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2023-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2023-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2023-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2024-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2024-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2024-06-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/368`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00043494319998260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536644/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00463540220078260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190941/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA CÍVEL