# Registro público: TRF4 — 00219795020024047000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Curitiba - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1920-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6bf7ab4ac187650874403f750a60352cef1c1a6067457af514002b23ac9a75b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-07 - **Último ato com data válida:** 2016-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-19** — Recebimento (TPU 977) > **2016-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-16** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-09** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2004-08-23** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2004-03-26** — Remessa (TPU 123) > **2004-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2004-03-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aquisição de combustíveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-14T09:36:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-16T00:42:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-09T18:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2004-03-26T16:07:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2008-07-11T00:19:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2004-02-25T17:09:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2004-02-26T15:12:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2003-12-18T10:48:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2003-11-03T18:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2003-08-08T16:58:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2003-07-11T12:42:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2003-05-22T16:19:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2002-05-07T13:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-10-19T16:17:02.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2016-10-14T09:39:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-09-09T18:54:58.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2016-09-09T18:40:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2004-08-23T13:19:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2004-03-18T12:22:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-03-02T17:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-02-26T13:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-01-09T16:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-11-14T19:56:04.000Z — Extinção (TPU 456) - 2003-07-25T11:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-05-21T17:31:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-05-13T15:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6bf7ab4ac187650874403f750a60352cef1c1a6067457af514002b23ac9a75b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2003-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2003-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2003-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2003-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2003-11-14 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2003-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2004-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2004-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2004-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2004-08-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-09 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2003-11-14 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-08-23 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T05:24:35\.431000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19200425000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1920\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a6bf7ab4ac187650874403f750a60352cef1c1a6067457af514002b23ac9a75b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00219795020024047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a6bf7ab4ac187650874403f750a60352cef1c1a6067457af514002b23ac9a75b - **SHA-256 do comentário:** 84fff285a6b333d7b243998d1d06db0b4a89d6117e295f8300c22cf6ba2261e3