# Registro público: TRT3 — 00001980620155030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b4183569e500d58fd06720bfe47545944792ae5f22ebabd5b9a800d95877205 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10 - **Último ato com data válida:** 2017-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-17** — Recebimento (TPU 977) > **2017-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2016-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-15** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2016-12-15** — de Instrução (TPU 12749) > **2016-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-18** — Audiência (TPU 970) > **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-11** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2015-02-11** — Audiência (TPU 970) > **2015-02-11** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Licitude/Ilicitude | Categoria Profissional Diferenciada ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2016-11-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2017-01-12T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - 2017-01-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) - [Outros processos do assunto TPU 13372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b4183569e500d58fd06720bfe47545944792ae5f22ebabd5b9a800d95877205.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Categoria Profissional Diferenciada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-11 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-15 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-15 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:02\.276767521Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4b4183569e500d58fd06720bfe47545944792ae5f22ebabd5b9a800d95877205 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001998820155030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00000208520135030176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - [TRT17 — 00002529220245170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT8 — 00001736320265080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6112132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT17 — 00002406420175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT9 — 00000820220205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT7 — 00000430720165070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT14 — 00002033320225140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001980620155030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Licitude/Ilicitude | Categoria Profissional Diferenciada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4b4183569e500d58fd06720bfe47545944792ae5f22ebabd5b9a800d95877205 - **SHA-256 do comentário:** cfb41e98dd3762962017294af73aaf39e3fefa27357041a825f307b9dfd7515d