# Registro público: TRT3 — 00000054520165030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596236/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6e8d059f46cf31b331824236b8cac4f52a8e6b7cf184cfe49aa0beff0581f3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-02
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001979420115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000203820105020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000445820125020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007404420115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13850, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00000790320135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13850, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT2 — 00000469720105020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13850, 13864, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000488220185050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT13 — 00002148720165130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itaporanga