{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":59624,"origem":"stj","sha256_origem":"96b0bf594c532ac84b47d6d566ed0f8919a7b0b307598e03b7be9d0635321af0","registro_original":{"id_fonte":"000873213","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2543490","numero_registro":"202400048323","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-05-14","data_publicacao":"2024-05-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL.\nAGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. O recorrente foi intimado do acórdão recorrido em 6/10/2023\n(e-STJ, fl. 1.643), sendo o recurso especial interposto somente em\n31/10/2023 (e-STJ, fls. 1.750-1.759), quando já exaurido o prazo\nrecursal de 15 dias corridos.\n2. A interposição de agravo regimental ou interno contra acórdão\nconfigura erro grosseiro e não interrompe nem suspende nenhum prazo\nrecursal. Precedentes.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Daniela\nTeixeira e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/c7cd30b8-c30f-489d-9f38-e99dd97f9094/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5658726958cfdfdcb1e50210326030452167084dd6edcdb3f949ae5951b1f9c4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}