# Registro público: TRE-RJ — 06000058220266190758

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b3ee01edef643ad3f45b70b90c0f7f82495a079a8bc5cbdc9d25bf4f47a8647

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-18T12:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-06-25T17:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-06-19T18:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-06-19T18:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-07-08T15:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-07-08T15:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-07-13T16:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-07-13T16:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-07-20T22:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-08-06T15:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-08-06T15:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-08-10T17:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-08-10T17:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-06-18T12:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-07-01T16:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2026-07-01T16:18:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90622", "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000286520226090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687462/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-MS — 06000724020216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687454/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 06000720620226120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684021/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-GO — 06000285020206090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683489/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-RJ — 06000723620226190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683431/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-MS — 06000725820216120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683270/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-CE — 06001043720216060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680541/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- [TRE-SC — 06000338720246240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669894/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 12 ª ZONA ELEITORAL