# Registro público: TJBA — 00008166620198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596265/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55822e0ab6613b8ac90b7eea98161f2370bd13930329fa4a7ad2b3f56330fba1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-08T11:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-08T11:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-23T17:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-25T10:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T07:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-27T12:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-03T11:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-03T11:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T08:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-24T08:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T01:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T12:55:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-08T12:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T12:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-08T12:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T13:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T13:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T13:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T13:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T13:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-14T12:42:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-15T12:58:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-17T10:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T10:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-17T10:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-17T10:54:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-22T09:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-07-22T09:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T09:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T12:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T12:08:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-06T12:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T12:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T12:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-02-06T12:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-02-10T08:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T08:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027411220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08012512320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876948/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [STJ — 00004051420138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875279/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJGO — 00185898120178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870769/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002001420148100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868747/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TRE-PE — 06001409320206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867993/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002162720248120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara
- [TJPE — 00000287320238173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851368/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS