# Registro público: TJPI — 00000015320208180051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596269/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4b0bc5020fb51ac19648e2271e76746bf39dc8163ead5d0aa5162c4bdeff69b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-31** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Tentado | Violência Doméstica Contra a Mulher | Feminicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T13:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-01-08T13:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-01-25T22:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-01-25T22:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-02-04T09:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-02-04T09:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-02-04T10:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-02-05T09:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-02-05T14:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-01-28T10:59:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-01-08T13:38:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-01-27T17:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-01-31T13:42:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-02-03T13:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-03-31T11:02:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-04-08T15:01:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-04-08T15:02:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00002984920188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJMA — 00001266920218100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJES — 00000334220248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465915/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJMS — 00000536520238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452201/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10949, 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / 2ª Vara do Tribunal do Júri
- [TJDFT — 00002290820168070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520896/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10949, 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?
- [TJES — 00000010920218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330687/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJDFT — 00168663720168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665308/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00002985820208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR