# Registro público: TJMT — 00004199420018110004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962756/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962756.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6188f95a00e64566bc7a4c54a9743d7f72ab7bc878c5e06070425ebce9f31f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 304 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-17 - **Último ato com data válida:** 2024-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-06** — Documento (TPU 581) > **2024-06-06** — Documento (TPU 581) > **2024-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-19** — Remessa (TPU 980) > **2024-04-19** — Custas (TPU 479) > **2024-04-19** — Recebimento (TPU 132) > **2023-10-31** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-04-17T17:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2001-11-26T13:05:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2001-11-26T13:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6188f95a00e64566bc7a4c54a9743d7f72ab7bc878c5e06070425ebce9f31f0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 304 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-10-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2007-01-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2008-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2011-04-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2011-07-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2012-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/295` - 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2023-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2024-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-10-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-01-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-08-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:52:24\.089000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20011125000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f6188f95a00e64566bc7a4c54a9743d7f72ab7bc878c5e06070425ebce9f31f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004199420018110004 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 304 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f6188f95a00e64566bc7a4c54a9743d7f72ab7bc878c5e06070425ebce9f31f0 - **SHA-256 do comentário:** 4c4f92cb12e9cdab1e351cd938aef87ca13d110d5b5595f9d94200e66542afc5