# Registro público: TJAC — 07004749320188010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a72f0ffc2805ae341ce48d80f970d0a142f2894df83875fac107be3717eeaf98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29
- **Último ato com data válida:** 2018-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-01** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2018-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-01-29** — Audiência (TPU 970)
> **2018-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-29T07:51:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-29T10:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-01-29T07:52:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-01-31T07:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-30T09:09:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-03T15:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-03-01T15:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T08:19:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-01T11:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-28T09:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-01T09:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T15:05:33.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-29 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-01 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T22:27:07\.531000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180125230209
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a72f0ffc2805ae341ce48d80f970d0a142f2894df83875fac107be3717eeaf98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001951120208080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJPE — 00000364520188172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [STJ — 00005288020168210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJAM — 00000264820138044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999402/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJPE — 00000366520258173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998620/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJRR — 08034570520168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998390/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00008393620138150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998269/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJSE — 00024921520158250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997817/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07004749320188010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a72f0ffc2805ae341ce48d80f970d0a142f2894df83875fac107be3717eeaf98
- **SHA-256 do comentário:** 25a7c35cac7612b305f675a5c1e0529004f1f2189dd3ffd700747474a10d1e5c