# Registro público: TJSE — 00013927220148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596281/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 760b1a9a80418aa34fe2d22f4108bf4d0f9001b617284f15fc0d47acc6941238

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03
- **Último ato com data válida:** 2015-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-21** —  (TPU )
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-05** —  (TPU )
> **2014-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-28** —  (TPU )
> **2014-11-28** —  (TPU )
> **2014-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-18T12:11:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-21T10:31:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T11:25:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T11:03:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T10:56:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-28T18:19:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T10:01:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-19T13:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-19T12:50:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-11T11:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-01T13:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-29T09:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-29T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-18T12:11:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-09-04T09:42:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-03T13:39:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-03T13:36:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00133936720238190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00146598920238190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00020445120188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJRJ — 00146676620238190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJSE — 00002618320158250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / FREI PAULO
- [TJSE — 00001114820138250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CANHOBA
- [TJDFT — 00004482220198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPI — 00001802520198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ