# Registro público: TJES — 00001925120128080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962821/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962821.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe2d7158491d3e5c6fc896ddbc63fc118cffbed8d471d31593be8d9f83bbeef0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T13:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2014-09-05T14:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2012-04-11T17:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2015-06-25T13:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2015-06-10T15:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-01-16T12:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-01-10T13:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2018-03-22T12:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2017-09-21T14:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2019-09-26T14:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-04T17:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2021-05-13T17:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2017-04-25T18:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2018-10-26T16:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2020-02-13T13:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-17T18:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2016-11-10T08:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-02T15:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2017-06-28T17:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2018-09-28T17:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-28T17:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2017-01-12T14:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2017-08-17T11:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2021-05-04T16:09:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2012-01-17T13:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2012-03-22T14:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2012-12-28T18:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2014-08-18T16:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2012-01-27T16:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2017-02-14T17:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2016-11-10T08:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2018-03-07T14:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2018-11-28T17:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2019-04-24T13:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2012-02-03T15:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2021-11-08T13:48:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2021-09-17T17:07:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2021-01-15T14:38:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2017-03-08T12:41:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2018-03-12T14:53:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962821.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe2d7158491d3e5c6fc896ddbc63fc118cffbed8d471d31593be8d9f83bbeef0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-24 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-05 — de Instrução e Julgamento; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-08-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-11-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:33:02\.548000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe2d7158491d3e5c6fc896ddbc63fc118cffbed8d471d31593be8d9f83bbeef0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJES — 00002061520218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312049/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001898520208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPR — 00000265120228160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00002752220228120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª Vara
- [TJMS — 00002778620178120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 2ª Vara
- [TJPA — 00004228420158140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA DE MUANÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001925120128080021 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe2d7158491d3e5c6fc896ddbc63fc118cffbed8d471d31593be8d9f83bbeef0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fe2d7158491d3e5c6fc896ddbc63fc118cffbed8d471d31593be8d9f83bbeef0
- **SHA-256 do comentário:** 7bb8a996dcaa3f1f135032f43de188ef887d116de3762b68ea55a6977ada546a