# Registro público: TJPI — 00000122920148180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 299c818df0d119d031719fade820b27b692bf9a20c51bfd361f7479528d93418

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-13** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-11** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T10:13:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-14T10:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-20T10:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-20T10:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-20T10:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-20T10:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-04T08:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-04T08:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-10T08:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-07T08:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-07T08:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-07T09:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-07T09:08:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-04T12:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-04T12:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-04T12:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-11T08:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T13:00:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-07-10T11:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T09:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T21:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T21:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T15:49:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-05T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-05T14:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-05T14:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-14T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T18:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T13:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2020-07-15T13:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-15T08:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-15T08:15:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-04T10:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-04T10:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-04T10:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-04T10:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2021-04-12T10:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2021-05-19T15:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2021-05-19T15:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2021-07-11T19:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001973420178100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788996/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJRO — 70096397520178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787434/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJMG — 12540467120188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 15ª Câmara Cível
- [TJPI — 00001734220198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPE — 00000285120258173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784196/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJMA — 00001972620158100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784027/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJMA — 00001967120168100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783886/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJAM — 01062556420248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783870/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 2ª TURMA RECURSAL