# Registro público: TRE-MG — 06000175520206130150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f28fa6aa8ff86c30392cc249b32add348d6967fe7cfd3aff93739911fae3e83a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-23T13:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2020-04-23T13:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2020-04-30T16:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-02-08T15:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2022-04-06T12:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2020-12-14T17:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-05-21T12:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2020-04-23T13:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2020-04-28T18:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2020-04-30T16:52:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2020-12-14T17:33:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-02-12T15:00:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-03-04T11:51:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2021-03-04T11:51:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2022-04-06T12:19:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2022-04-06T12:19:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2022-04-06T17:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2022-04-06T17:15:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}
- 2022-04-06T17:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15818", "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f28fa6aa8ff86c30392cc249b32add348d6967fe7cfd3aff93739911fae3e83a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T14:07:08\.608000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200423130105
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f28fa6aa8ff86c30392cc249b32add348d6967fe7cfd3aff93739911fae3e83a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000022320196130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608474/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
- [TRE-AM — 06001258820266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246956/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06016840220246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312046/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000199520196130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269388/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000183720196130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973813/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TSE — 06016823220246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303381/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / GABINETE CGE
- [TSE — 06016777220226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000205620196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293161/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000175520206130150 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “150ª Zona Eleitoral - João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f28fa6aa8ff86c30392cc249b32add348d6967fe7cfd3aff93739911fae3e83a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f28fa6aa8ff86c30392cc249b32add348d6967fe7cfd3aff93739911fae3e83a
- **SHA-256 do comentário:** a69d59b877cb7234f9676206d7720a549d147e1a9329b5b321057c6cc57cf468