# Registro público: TRT3 — 00001997620155030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3343124f9b5659c2563cd38e11f759fd91cd3d39cd62fa48e4c36d4563d29e07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 957
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-11T00:19:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-07-08T02:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-07-02T08:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-07-02T08:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-07-01T13:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-30T16:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-29T09:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-06-29T09:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-26T12:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-06-25T09:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-05-28T08:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-03-20T18:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-20T06:26:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-03-20T06:26:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-03-19T04:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-03-16T15:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-03-14T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-03-13T00:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-03-05T16:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-27T06:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-27T06:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-27T06:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-27T06:16:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-26T14:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-26T09:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-26T09:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-25T19:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-24T19:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-11T05:44:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-11T05:44:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-10T16:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-10T08:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-02-09T21:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-01-30T05:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-01-30T05:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-01-29T20:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-01-29T10:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-01-28T21:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-01-08T04:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-01-08T04:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19281", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 957 · parte 1 de 24.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963219.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3343124f9b5659c2563cd38e11f759fd91cd3d39cd62fa48e4c36d4563d29e07.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 957 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/730`
- 2015-03-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/727`
- 2015-03-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/722`
- 2015-03-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/955`
- 2017-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/715`
- 2017-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/942`
- 2020-08-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/865`
- 2024-01-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2024-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/793`
- 2024-04-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/790`
- 2024-05-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/787`
- 2024-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/784`
- 2024-09-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/779`
- 2024-12-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/767`
- 2026-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/741`
- 2026-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/732`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/727`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/722`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/955`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-14T05:45:38\.628000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3343124f9b5659c2563cd38e11f759fd91cd3d39cd62fa48e4c36d4563d29e07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001997620155030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 957 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3343124f9b5659c2563cd38e11f759fd91cd3d39cd62fa48e4c36d4563d29e07.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3343124f9b5659c2563cd38e11f759fd91cd3d39cd62fa48e4c36d4563d29e07
- **SHA-256 do comentário:** 722fee1ccc592d5b76a45c7112cdc677db26fbcc50d34b467f3cfe3b3de892e2