# Registro público: TRE-GO — 06032370820186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA II
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596325/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596325.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28be57ce376daa01569f229c17de5c7316ca6cdbe07ff12b8ddc6469c032cf48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-28
- **Último ato com data válida:** 2019-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-28T09:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-09T14:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T07:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-14T14:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-07T11:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-18T13:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-04T17:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-09T14:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-22T16:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-28T16:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-10T18:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-10T15:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-11T10:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-04T17:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T17:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T12:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T13:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T15:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-21T15:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-21T15:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T17:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T18:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-28T14:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T17:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-25T12:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-06T18:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-21T18:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-21T13:02:49.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-10-23T14:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-14T17:56:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-08T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-21T18:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-28T12:59:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-03-01T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-01T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-13T19:03:55.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2019-03-13T19:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-22T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-22T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596325.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06013334520186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110182/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06013036820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110050/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06010355320186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110172/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SE — 06003641520236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383869/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06000611620216090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024530/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000561920226140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979689/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE STJ1
- [TRE-AC — 06014502420226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192181/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-AC — 06014493920226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / Gabinete do Juiz Federal