# Registro público: TJPE — 00000360620268173260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79fe55a33b10d78677dc175b48105190cb5887af874443f2143fd7a1b504e15e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-13** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2026-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T11:51:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-01-14T11:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-02-02T10:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-02-03T11:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-02-20T13:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-03-02T16:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-03-02T23:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-03-06T13:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-03-27T09:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-04-13T16:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-07-14T13:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-07-17T15:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-02-04T07:17:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-02-04T07:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-07-09T04:52:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-07-09T04:52:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-07-24T03:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-07-24T03:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-02-02T19:52:18.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-02-02T19:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-06-13T13:36:16.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-07-07T09:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}
- 2026-07-07T09:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79fe55a33b10d78677dc175b48105190cb5887af874443f2143fd7a1b504e15e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-13 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-13 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-06-13 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T08:44:23\.293000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79fe55a33b10d78677dc175b48105190cb5887af874443f2143fd7a1b504e15e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000364620268173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPE — 00000362420218172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5986820/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPA — 00004169120138140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
- [TJPE — 00000364720268173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974503/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJES — 00000950720168080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503078/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJRN — 00016776020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468180/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / 8ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00000764720058180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646625/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJGO — 00060091620158090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727631/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000360620268173260 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Compromisso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79fe55a33b10d78677dc175b48105190cb5887af874443f2143fd7a1b504e15e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 79fe55a33b10d78677dc175b48105190cb5887af874443f2143fd7a1b504e15e
- **SHA-256 do comentário:** a5e10006bbb2fec5424c700b42b65f0bbc3e122a726efb9aa58e26216bc5b577