# Registro público: TJAC — 06058709320198010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963376/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963376.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d1f7daceb0eece9f0f991315f2934b1f0aa31f7396f0463c6a520d7e456caee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-30 - **Último ato com data válida:** 2019-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-29** — Petição (TPU 85) > **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-25** — Desistência (TPU 463) > **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-24** — Petição (TPU 85) > **2019-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-10-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-30T09:14:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-29T15:55:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-22T22:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-09T14:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-09T12:53:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-10-24T17:06:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-25T11:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-10-29T09:20:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-25T11:55:16.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-10-25T11:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-09T11:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-09T11:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-09T11:20:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-10-25T12:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-10T07:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-30T09:14:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d1f7daceb0eece9f0f991315f2934b1f0aa31f7396f0463c6a520d7e456caee.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-30 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T01:01:26\.685000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190928152347 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d1f7daceb0eece9f0f991315f2934b1f0aa31f7396f0463c6a520d7e456caee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06060536420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF2 — 00003527320134025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042749/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TJPA — 00004320220158140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039688/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - [TJAC — 06059271420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020759/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06060561920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999927/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [STJ — 00005341920088160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038579/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [STJ — 00005424720238160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035508/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TJRN — 00313722020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033760/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 11ª VARA CÍVEL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 06058709320198010070 no TJAC está identificado por “Reclamação Pré-processual”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2019-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9d1f7daceb0eece9f0f991315f2934b1f0aa31f7396f0463c6a520d7e456caee - **SHA-256 do comentário:** 9a7108b77de893519288c0454e808354259c9f21ecd690f3b31ba4e9c4df5e7b