# Registro público: TJRS — 00186514520078210141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Capão da Canoa - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963427/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963427.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 54c118ea8a72ee6a72aad6c8980651468047fd76112a7b056e273607eb8c60ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-15 - **Último ato com data válida:** 2020-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-02** — Recebimento (TPU 132) > **2012-03-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2012-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2011-11-16** — Recebimento (TPU 132) > **2011-09-09** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2011-07-14** — Recebimento (TPU 132) > **2011-03-16** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-15T15:42:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-03-10T13:48:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2011-03-16T14:16:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2008-08-27T09:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2007-02-28T10:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-07-30T16:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-01T08:33:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-07-14T17:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-09T09:15:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-11-16T15:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-12T14:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-13T10:21:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-05-02T16:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-26T09:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-05T17:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-05T17:21:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-01-09T18:45:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-27T01:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54c118ea8a72ee6a72aad6c8980651468047fd76112a7b056e273607eb8c60ed.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-03-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-03-10 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-03-16 — de Conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-09-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-03-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:26:47\.844636259Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 54c118ea8a72ee6a72aad6c8980651468047fd76112a7b056e273607eb8c60ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00186514520078210141 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Capão da Canoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 54c118ea8a72ee6a72aad6c8980651468047fd76112a7b056e273607eb8c60ed - **SHA-256 do comentário:** 79dd9d882ca18ba2d27012324f8112f4fadb3a08206297424cb1341acc8bcb72