# Registro público: TRT5 — 00000768320265050281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Jacobina
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ca43f97b738e2768aef7f7e2b9a749aa9c1be13788f487f175ea057be912a48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sentença de Recusa da Homologação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-28T19:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2026-01-29T14:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2026-01-29T18:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2026-01-30T03:38:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2026-01-30T03:38:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2026-02-09T11:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2026-02-10T09:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2026-02-10T09:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2026-02-11T04:38:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2026-02-11T04:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2026-02-28T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2026-02-28T18:21:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2026-01-28T19:36:49.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2026-01-29T18:50:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2026-02-10T09:13:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}
- 2026-02-28T18:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19991", "nome": "Vara do Trabalho de Jacobina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ca43f97b738e2768aef7f7e2b9a749aa9c1be13788f487f175ea057be912a48.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sentença de Recusa da Homologação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-28 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-28 trata do assunto oficial «Sentença de Recusa da Homologação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T21:06:40\.238000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260128193648
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ca43f97b738e2768aef7f7e2b9a749aa9c1be13788f487f175ea057be912a48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000757020245050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858039/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00005400520265180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT24 — 00242878520245240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029048/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13040
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT5 — 00000678120245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288613/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT13 — 00003177220265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829510/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13040
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT6 — 00000993120255060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692238/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13040
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / RECIFE - 24A VARA
- [TRT18 — 00005139820265180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614559/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13040
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / Goiânia - 11a Vara
- [TRT14 — 00002570620265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589230/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13040
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Jacobina / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000768320265050281 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Sentença de Recusa da Homologação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Jacobina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ca43f97b738e2768aef7f7e2b9a749aa9c1be13788f487f175ea057be912a48.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ca43f97b738e2768aef7f7e2b9a749aa9c1be13788f487f175ea057be912a48
- **SHA-256 do comentário:** bc959dd4b3fb955165249465067446175ebd144507fee0446311b0d3f440bf5e