# Registro público: TJPE — 00000357920208171110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 770377b7fc6c6689810f162a7fc1422486ae7b2f918288e44e9ef9562a385e19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-19** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-03T10:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-06T08:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-11T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-11T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-09T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-22T12:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-09-27T08:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-27T08:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-12T15:05:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-11-23T10:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-17T10:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-05-17T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-05-17T10:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-05-17T10:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-06-06T09:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-18T14:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-18T14:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-18T10:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-20T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-23T09:28:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-06T08:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T11:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-09T23:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-26T07:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-28T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-29T11:55:00.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2021-10-29T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-16T10:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-17T09:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-24T12:30:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2021-11-26T10:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-03T11:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-17T10:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-06T09:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-27T07:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-24T11:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-04T12:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-19T10:58:41.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-10-20T08:58:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-10-20T08:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/770377b7fc6c6689810f162a7fc1422486ae7b2f918288e44e9ef9562a385e19.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-22 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-12 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:52:44\.828648323Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 770377b7fc6c6689810f162a7fc1422486ae7b2f918288e44e9ef9562a385e19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000366020218170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041396/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPE — 00000366020218171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJPI — 00002444420208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6024211/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPE — 00000367920218171320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029459/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJPI — 00002484920208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015444/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00002412520198180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001831/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJMA — 00002725420198100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5986962/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJMT — 00002096520208110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517316/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000357920208171110 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Perturbação do trabalho ou do sossego alheios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/770377b7fc6c6689810f162a7fc1422486ae7b2f918288e44e9ef9562a385e19.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 770377b7fc6c6689810f162a7fc1422486ae7b2f918288e44e9ef9562a385e19
- **SHA-256 do comentário:** c994656d419e9ec02f2b9c58f8be149a072c62976d971a34524baf0c8818f0ae