# Registro público: TJGO — 00233682020048090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9583d188a5b0e620f3ea8cb85a63c79778af6ad3d05500472a71b8795746d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-19
- **Último ato com data válida:** 2022-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato | Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-05-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-11-30T13:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-03T10:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-06T16:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-06T17:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-19T11:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-19T12:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-22T14:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-22T14:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-22T14:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-22T17:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-27T15:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-30T13:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-06-03T13:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-07-06T13:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-08-12T10:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-08-16T16:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-09-22T17:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-27T14:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-30T13:16:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-11-30T13:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-30T13:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-19T11:38:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-29T03:14:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-01-21T07:57:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-01-31T03:03:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-30T16:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963609.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9583d188a5b0e620f3ea8cb85a63c79778af6ad3d05500472a71b8795746d04.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-23 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-09-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-09-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-09-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-10-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-10-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-10-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:56\.348000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040519000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9583d188a5b0e620f3ea8cb85a63c79778af6ad3d05500472a71b8795746d04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00055051820178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00002179320188110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620672/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJAP — 00053595020128030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 4ª Vara Criminal de Macapá
- [TJPE — 00000266220208170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJDFT — 00027814720198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [STJ — 00001213420243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828347/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- [TJMG — 08187813920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914492/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00253133020198090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00233682020048090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estelionato | Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9583d188a5b0e620f3ea8cb85a63c79778af6ad3d05500472a71b8795746d04.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
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