# Registro público: TJSC — 00029195520198240000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUINTA C�MARA DE DIREITO P�BLICO
- **Classe:** Conflito de Competência Infância e Juventude
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596361/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596361.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 187d7b3ddb5b4611747f546ccbc33efd58894a31451ff4e6cd1a71c4fe5ce1d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** —  (TPU )
> **2020-02-18** —  (TPU )
> **2020-02-13** —  (TPU )
> **2020-02-12** —  (TPU )
> **2020-02-12** —  (TPU )
> **2020-02-12** —  (TPU )
> **2020-02-12** —  (TPU )
> **2020-02-11** —  (TPU )
> **2020-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-20** —  (TPU )
> **2020-01-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T11:41:20.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-18T11:13:00.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-13T15:24:13.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-12T08:44:44.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-12T08:41:05.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-12T08:34:35.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-12T08:34:34.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-11T12:54:56.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-20T12:38:00.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-20T11:02:50.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-17T14:35:36.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-17T14:35:35.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-16T13:32:21.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-15T17:44:28.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-15T17:44:24.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-15T17:44:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-18T17:33:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-18T15:25:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-18T15:12:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-14T16:14:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-08T20:44:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-08T20:44:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-08T00:40:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-07T19:01:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-07T16:24:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-07T16:24:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-07T16:04:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-06T11:03:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-06T11:03:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-06T11:03:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-06T09:39:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-06T09:39:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-05T15:56:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-05T14:24:46.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-18T11:41:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-15T17:44:29.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2019-11-07T16:04:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-05T14:24:45.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)
- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01571021020174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926193/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUINTA C�MARA DE DIREITO P�BLICO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01544646620144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925946/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUINTA C�MARA DE DIREITO P�BLICO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00983183120164025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUINTA C�MARA DE DIREITO P�BLICO / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004112220088260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923520/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUINTA C�MARA DE DIREITO P�BLICO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRO — 70009752120188220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUINTA C�MARA DE DIREITO P�BLICO / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70004411920188220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920291/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUINTA C�MARA DE DIREITO P�BLICO / 2ª VARA GENÉRICA
- [TRF1 — 00002292720174013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUINTA C�MARA DE DIREITO P�BLICO / 02ª Patos de Minas
- [TRF1 — 00001962520074013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236147/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUINTA C�MARA DE DIREITO P�BLICO / Vara Única de Rio Verde