# Registro público: TJES — 00001935120198080066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MARILANDIA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 047106dfee297acd64fdb4691c53c7f6003c77b3665032ecb5b2624b3df27aa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-09** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2019-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-09** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2019-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-04** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T14:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-04-25T16:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-03-12T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-04-04T12:46:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-02-25T17:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-08-01T12:30:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-03-15T14:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-05-10T16:27:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-02-25T17:33:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-07-09T14:43:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-05-09T14:42:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-03-12T13:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2020-10-23T14:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-09-02T12:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-03-19T15:28:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-09-02T12:24:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-02-27T13:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-07-08T14:44:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-04-25T16:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-02-26T12:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-05-16T14:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}
- 2019-03-19T12:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11182", "nome": "VARA ÚNICA - MARILANDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-09 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-09 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-01 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Oitiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-07-09 trata do assunto oficial «Oitiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:34:55\.035000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190225170258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 047106dfee297acd64fdb4691c53c7f6003c77b3665032ecb5b2624b3df27aa8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001941820218080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987868/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TRT6 — 00001066320195060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999124/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / RECIFE - 14A VARA
- [TJMT — 00004173420208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998731/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJES — 00001926520208080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983674/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJES — 00001916320218080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972571/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPA — 00004235620208140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998654/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
- [TRE-BA — 06000643220216050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995858/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJPE — 00000366520218172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5986804/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec52b18ec0484717dc2438c2955247acba065756d927938efe6ef1c23eba946
- **SHA-256 do registro documental:** 047106dfee297acd64fdb4691c53c7f6003c77b3665032ecb5b2624b3df27aa8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001935120198080066 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MARILANDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 047106dfee297acd64fdb4691c53c7f6003c77b3665032ecb5b2624b3df27aa8
- **SHA-256 do comentário:** 4d56364c9955c705cd1125c46a6e4fd949fee02f8f0c3c6d0bf537f6bbbdc97e