# Registro público: TRE-PR — 06000515220206160148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 148ª zona eleitoral-Toledo
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e64156b7048cfffaeeff5abf8c04ac21c5f0b459a810494ef17ae3e58e7cdd84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-02** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-17T08:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15454", "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2020-09-17T19:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15454", "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2020-09-21T19:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15454", "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2020-09-17T08:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15454", "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2020-09-17T08:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15454", "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2020-09-21T16:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15454", "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2020-09-21T16:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15454", "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2020-09-23T14:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15454", "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2020-09-24T18:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15454", "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2020-09-24T18:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15454", "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2020-10-03T18:48:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15454", "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2020-09-17T08:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15454", "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2020-09-18T16:15:34.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15454", "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2020-10-04T19:25:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15454", "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2020-10-04T19:25:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15454", "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2020-11-02T16:44:48.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15454", "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-17 — Documento; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-17 — Documento; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-18 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-02 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-03 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T18:02:09\.880000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200917084929
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e64156b7048cfffaeeff5abf8c04ac21c5f0b459a810494ef17ae3e58e7cdd84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000527320206160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997698/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª zona eleitoral-Toledo / 39 ª zona eleitoral-Reserva
- [TSE — 06012087520226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997067/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª zona eleitoral-Toledo / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 06004362320246110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000492/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª zona eleitoral-Toledo / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000510520246160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961134/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª zona eleitoral-Toledo / 183ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-PR — 06000519520246160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959942/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª zona eleitoral-Toledo / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis
- [TRE-CE — 06001729820246060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000223/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª zona eleitoral-Toledo / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-CE — 06001681820246060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000201/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª zona eleitoral-Toledo / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-ES — 06006627820206080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000197/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª zona eleitoral-Toledo / 34 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000515220206160148 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “148ª zona eleitoral-Toledo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sistema de Candidaturas Fechado”, em 2020-11-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e64156b7048cfffaeeff5abf8c04ac21c5f0b459a810494ef17ae3e58e7cdd84
- **SHA-256 do comentário:** 2b11fbba12620ae4bd1b72f00697da7b5d9737eb94b149fd650a31c1df4febba