# Registro público: TRT12 — 00006467120205120059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596378/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1134f7857f54458ef1a96578b57862f7c28892d39b1dcf6b8fa7df4ff3015be5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-16
- **Último ato com data válida:** 2021-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-15** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T17:50:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-22T16:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-22T18:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T00:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-25T00:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-02T15:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-10T16:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T00:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-14T00:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-14T11:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-14T17:22:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-07-15T11:55:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-07-15T11:55:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-07-16T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-29T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-17T19:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T19:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-19T01:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-19T01:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-19T01:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-09-19T01:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-06-22T18:01:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-15T11:55:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-01-18T13:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-01-18T13:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2021-01-18T13:07:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000660820245090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000844920215120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT23 — 00001646220215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT21 — 00002949120235210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT12 — 00000839720245120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT17 — 00001915120245170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT8 — 00001350620265080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT8 — 00001342120215080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL