# Registro público: TRT10 — 00002179520265100012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdf3c286c25f27ac8b03dd5dd8cdad12d2909d025a67c9f5e60410d44b4587e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Antiguidade | Gratificação por Tempo de Serviço | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-19T09:51:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-20T14:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-23T13:31:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-27T19:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-02T10:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-02T10:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-02T14:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-03T02:41:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-03T02:41:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-12T14:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-12T19:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-12T19:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-13T15:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-16T02:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-16T02:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-25T11:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-30T09:23:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-19T09:51:33.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-02T10:59:05.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-02T10:59:10.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-02T10:59:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-02T14:48:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-12T19:06:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-13T15:13:06.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdf3c286c25f27ac8b03dd5dd8cdad12d2909d025a67c9f5e60410d44b4587e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Antiguidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-23 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-12 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-13 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T18:44:02\.293000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260219095133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdf3c286c25f27ac8b03dd5dd8cdad12d2909d025a67c9f5e60410d44b4587e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004991320195200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00001120620155120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- [TRT13 — 00002302520265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000393620245130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT2 — 00000189820155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002815920245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT15 — 00009418420125150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT10 — 00002214220255100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002179520265100012 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Adicional de Antiguidade | Gratificação por Tempo de Serviço | Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdf3c286c25f27ac8b03dd5dd8cdad12d2909d025a67c9f5e60410d44b4587e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bdf3c286c25f27ac8b03dd5dd8cdad12d2909d025a67c9f5e60410d44b4587e4
- **SHA-256 do comentário:** 62f33411dd91b95abceb63d3c2f2f9232d09f4676390616a7f01eeb769a761cf