# Registro público: TJSC — 03052260720158240045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596384/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aea5f72dcde93e8fa8309c908a95c15c939acd534668f573fe01901d325eab71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-03** — Decisão Monocrática (TPU 12213)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-02T19:50:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-02T19:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-02T19:50:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-15T01:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T14:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-27T14:54:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-21T14:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-06T15:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T15:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-05T15:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-05T15:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T18:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T18:24:20.000Z — Decisão Monocrática (TPU 12213)
- 2020-01-27T17:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-21T17:17:14.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-01-21T17:17:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-01-21T17:17:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-08-08T16:39:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-11-13T13:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-13T13:10:11.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00020014020008240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Turma Recursal / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 00052087120058240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Turma Recursal / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJGO — 00178666120088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Turma Recursal / 23ª Vara Cível
- [TJSC — 00049797720068240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Turma Recursal / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TRE-AL — 06000480720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Turma Recursal / 0 Relatoria Presidência
- [TJDFT — 00109508920068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Turma Recursal / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJAM — 00058737120158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086108/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Turma Recursal / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TST — 00032874620125030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082372/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Turma Recursal / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR