# Registro público: TJPR — 00000262720268160208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Arrolamento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 124f06b2bb30cada1997e1e32e048ccf09c2e3dd79af17794202c5e8b094c737

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-01-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arrolamento de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T13:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83242", "nome": "PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-12T13:24:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83242", "nome": "PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-12T14:51:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83242", "nome": "PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-13T01:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83242", "nome": "PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-03-25T15:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83242", "nome": "PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-05-21T15:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83242", "nome": "PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-05-21T15:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83242", "nome": "PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-05-21T15:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83242", "nome": "PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-05-21T15:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83242", "nome": "PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-12T13:24:51.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83242", "nome": "PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-12T14:46:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83242", "nome": "PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-12T14:46:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83242", "nome": "PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-12T14:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83242", "nome": "PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-01-12T16:49:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83242", "nome": "PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-03-24T15:32:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83242", "nome": "PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL"}}
- 2026-04-05T00:18:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83242", "nome": "PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/124f06b2bb30cada1997e1e32e048ccf09c2e3dd79af17794202c5e8b094c737.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arrolamento de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-12 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T17:48:00\.250000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260112132450
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 124f06b2bb30cada1997e1e32e048ccf09c2e3dd79af17794202c5e8b094c737

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000299019978160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289820/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000298520268160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282571/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL / MANDAGUARI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00002592920118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223511/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPR — 00000241119828160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771427/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL / ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000267420188172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560272/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE OLINDA
- [TJGO — 00174365920088090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520979/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL / 2ª Vara de Família e Sucessões
- [TJPE — 00000152219958171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709981/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000053120218173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004860/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido](https://wikijuridica.com.br/glossario/arrolamento-sumario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Código de Processo Civil permite o arrolamento sumário quando os herdeiros são maiores, capazes e concordam integralmente com a partilha, independentemente do valor dos bens deixados — diferente do que ocorria em regras anteriores, que limitavam a via a heranças de menor valor. O Código Civil, no art. 2.015, já autorizava essa partilha amigável por escritura pública, termo nos autos ou escrito particular homologado pelo juiz; o arrolamento sumário é justamente o rito processual que dá corpo a essa possibilidade dentro do processo judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos do art. 659 do CPC

- **Âncoras documentais:** arrolamento, sumario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00e0ce670b42dae5c5bf19ae412951d79f3692b16a852131cef574cae82832ac
- **SHA-256 do registro documental:** 124f06b2bb30cada1997e1e32e048ccf09c2e3dd79af17794202c5e8b094c737
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Farrolamento-sumario%2F)

### [Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-245/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** arrolamento, bens
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4f79a8574462012138b962fdacf4cca11c4b4b8617fca226b49b98a8b9f67e09
- **SHA-256 do registro documental:** 124f06b2bb30cada1997e1e32e048ccf09c2e3dd79af17794202c5e8b094c737
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-245%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000262720268160208 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Sumário” e “Arrolamento de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PARANAGUÁ - 3ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/124f06b2bb30cada1997e1e32e048ccf09c2e3dd79af17794202c5e8b094c737.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 124f06b2bb30cada1997e1e32e048ccf09c2e3dd79af17794202c5e8b094c737
- **SHA-256 do comentário:** cf3d001057da1fc1be27bb58dc7dfdb93e175f657f3695460803f264e25c4533