# Registro público: TJRS — 00344456520138210022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Pelotas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce96659e8fe5a5eae29b42d79efd29c65f98548f84301ffd1466aae3e192c388

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-26T17:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-09-26T17:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-28T10:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-29T14:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-04T13:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-04T14:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-12T09:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-12T16:06:10.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-11-29T09:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-27T08:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-07T09:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-10T17:55:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2014-04-10T17:55:20.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-05-05T18:20:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-05-03T16:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-24T11:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-31T12:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-26T17:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-26T17:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-22T16:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-28T09:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-28T16:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-06T17:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T15:48:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-11-12T15:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-14T10:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T15:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T17:55:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-11-27T14:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-29T09:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-29T14:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-29T15:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-12T14:17:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-03-14T09:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-17T09:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-08T10:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-08T11:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-14T09:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-14T09:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T12:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596428.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-12 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-10 — Preliminar; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-10 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-05 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:59:20\.956115194Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-09\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ce96659e8fe5a5eae29b42d79efd29c65f98548f84301ffd1466aae3e192c388

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00744571920158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50057467720208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJMS — 00002453320178120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / Vara Única
- [TJRS — 00010445520168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 15008231920228260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / CRIMINAL DE LAPA
- [TJMS — 00002028320228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJSP — 00028387620128260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- [TJSP — 00039248420098260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Pelotas / VARA UNICA DE CERQUILHO