# Registro público: TJPE — 00000360720268175620

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ee719345549a1c5e3d55c7a039d896aa5f5f4d7ed2a4e2b9e226ae7437083fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15489)
> **2026-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T19:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72667", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 14 - FLORESTA"}}
- 2026-02-03T19:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72667", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 14 - FLORESTA"}}
- 2026-02-04T17:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72667", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 14 - FLORESTA"}}
- 2026-02-04T17:24:09.000Z — Medida Cautelar Diversa da Prisão (TPU 14682)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 42, "descricao": "tipo_de_medida_cautelar_diversa_da_prisao", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72667", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 14 - FLORESTA"}}
- 2026-02-06T10:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72667", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 14 - FLORESTA"}}
- 2026-02-06T10:41:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-02-06T10:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-02-06T10:41:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-02-07T11:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-02-11T10:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-02-19T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-02-23T09:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-03-09T15:41:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-05-07T10:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-05-07T12:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-07-02T19:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-02-04T17:24:09.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72667", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 14 - FLORESTA"}}
- 2026-02-04T17:24:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15486)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72667", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 14 - FLORESTA"}}
- 2026-02-04T17:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72667", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 14 - FLORESTA"}}
- 2026-02-06T10:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72667", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 14 - FLORESTA"}}
- 2026-02-07T11:46:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-02-07T11:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-05-04T10:23:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15489)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-05-04T10:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-05-08T13:15:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}
- 2026-05-08T13:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7713", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ee719345549a1c5e3d55c7a039d896aa5f5f4d7ed2a4e2b9e226ae7437083fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-04 — Medida Cautelar Diversa da Prisão; comparecimento periódico em juízo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-06 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T08:44:23\.298000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ee719345549a1c5e3d55c7a039d896aa5f5f4d7ed2a4e2b9e226ae7437083fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000382420218175370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274466/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJPE — 00000381420218176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267144/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJAP — 00064939420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272957/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000366720218175980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969701/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJAP — 00064907920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272945/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00064899420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272942/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00002635820168180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267469/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMT — 00004209120208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973835/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** c52e09ce05eb872fd6bfa75b171210fdcb0aac5a876462560028bd92f74d6a47
- **SHA-256 do registro documental:** 1ee719345549a1c5e3d55c7a039d896aa5f5f4d7ed2a4e2b9e226ae7437083fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000360720268175620 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ee719345549a1c5e3d55c7a039d896aa5f5f4d7ed2a4e2b9e226ae7437083fc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ee719345549a1c5e3d55c7a039d896aa5f5f4d7ed2a4e2b9e226ae7437083fc
- **SHA-256 do comentário:** 83143c48bb114ee891fe974c2179be4494c9e82db85374ff0dfaf83a6acb040d