# Registro público: TRF5 — 00001621520224059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c98d39931ed06976f3bc7e163bae441865a154107be15e46ea787b13198c9597

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-25
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Segurança (TPU 446)
> **2022-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-25** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-25T19:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-26T08:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-28T17:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-29T16:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T21:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-08-09T00:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-17T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-17T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T15:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-25T16:07:06.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2022-08-25T22:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-20T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-21T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-28T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-28T00:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-28T00:01:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-28T17:55:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-28T18:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-25T15:35:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-09-28T00:01:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c98d39931ed06976f3bc7e163bae441865a154107be15e46ea787b13198c9597.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-01 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-25 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-25 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:36\.542000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220725192849
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c98d39931ed06976f3bc7e163bae441865a154107be15e46ea787b13198c9597

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001708920224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589830/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05002191720144059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
- [TRF2 — 50020397220214025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622149/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Federal de Colatina
- [TRF5 — 05000701820204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172982/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50591854020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620451/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 63219522320254063800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618723/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 50015021820224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616336/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TJPR — 00000300820198160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 286c3c2e29bcf1de47b4f65fe56565900bb7b1e7c8e88db4ad8d4dc5c5d37534
- **SHA-256 do registro documental:** c98d39931ed06976f3bc7e163bae441865a154107be15e46ea787b13198c9597
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001621520224059840 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c98d39931ed06976f3bc7e163bae441865a154107be15e46ea787b13198c9597.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c98d39931ed06976f3bc7e163bae441865a154107be15e46ea787b13198c9597
- **SHA-256 do comentário:** e2f303807fcfe8f0ea1655f7ddd578f1db8bc7a93a7f9755580d97d6409dcbe5