# Registro público: TRT2 — 00000328920125020038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abdeff49bba07c646d379c77f17d09bae2c41cbfaee17c7c600418e2641c2434

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-21** — Paga (TPU 12176)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Expurgos Inflacionários | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-19T12:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-22T14:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-22T15:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-22T15:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-22T15:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-22T15:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-23T11:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-23T11:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-23T11:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-24T01:55:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-24T01:55:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-24T01:55:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-24T01:55:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-04T00:54:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-04T00:54:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-15T01:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-13T20:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-21T15:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-21T16:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-21T16:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-21T16:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-22T01:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-22T01:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-22T01:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-22T01:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-05T00:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-05T00:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-27T01:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-11T10:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-10T13:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-10T13:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-10T13:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-10T13:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-11T01:41:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-11T01:41:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-11T01:41:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-11T01:41:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-19T00:53:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-19T00:53:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596446.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abdeff49bba07c646d379c77f17d09bae2c41cbfaee17c7c600418e2641c2434.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-02 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-09-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:51\.139000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abdeff49bba07c646d379c77f17d09bae2c41cbfaee17c7c600418e2641c2434

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000590720155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 13997, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00006258320105020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13997, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT4 — 00000339420145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00000078820125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 13997, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00002748920165200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00000721620125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000138220235140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000328920125020038 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Expurgos Inflacionários | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2024-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** abdeff49bba07c646d379c77f17d09bae2c41cbfaee17c7c600418e2641c2434
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