# Registro público: TRT4 — 00000474020115040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596451/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d806890962a805e5664d5f6fd2f481093154d2def50fa2cec3776b19d37be78d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-13T08:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-13T12:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T12:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T12:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T01:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-14T01:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-14T01:39:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-29T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-19T07:36:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-19T09:16:43.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-06-09T11:24:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-06-13T12:02:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-06-29T08:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000039720125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748, 13940, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001574020235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13716, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00000406520125020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT2 — 00000172520135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13940, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00014475520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13940, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000495520265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13716, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00002708220165200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13748, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00000669020155100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Guaraí - TO