# Registro público: TRT13 — 00003287220245130010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73684b409b841524ffbe4b2f09889a358f025f61c0840b5ef164e4b8207c2b1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-02
- **Último ato com data válida:** 2024-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-11-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-11-08** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Dano Moral / Material | Mensalidade Sindical | Desconto Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-02T11:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-03T07:31:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-07-03T07:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-03T07:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-03T07:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-03T08:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-03T09:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T07:36:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-07-12T08:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-15T12:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-15T15:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-30T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-31T20:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-31T14:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-08T09:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-08T10:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-08T10:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-04T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-04T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-04T01:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-04T01:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-12T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-16T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-16T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-26T07:37:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2024-07-27T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T13:14:49.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-11-08T09:26:29.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-11-11T02:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-11T02:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-11T02:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-11T02:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-28T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-28T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-28T11:15:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-03T09:53:22.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
- 2024-07-03T09:53:22.000Z — Incompetência (TPU 371)
- 2024-07-15T15:39:55.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
- 2024-07-26T07:37:05.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-07-30T13:14:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964537.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13477](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13477)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Mensalidade Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Desconto Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-12 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-30 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-08 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-11-08 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T23:35:17\.802803320Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-02T11:26:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 73684b409b841524ffbe4b2f09889a358f025f61c0840b5ef164e4b8207c2b1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003321220245130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13477, 13621, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT5 — 00000183320265050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13477, 13621, 13897
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00001051420255200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440751/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13390, 13477, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002282020245130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13477, 13621, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT13 — 00002212820245130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13477, 13621, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT17 — 00001810720245170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639497/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13477, 13897
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT23 — 00001179120255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13477, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT9 — 00000403420245090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13477, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003287220245130010 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contribuição Sindical | Dano Moral / Material | Mensalidade Sindical | Desconto Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guarabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 73684b409b841524ffbe4b2f09889a358f025f61c0840b5ef164e4b8207c2b1c
- **SHA-256 do comentário:** c05030e9a58fdc3c698328366548eaecc5ef007c21e7fb67a34f9ed056523efd