{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":59649,"origem":"stj","sha256_origem":"95c0110a519dde4e1ab6012af53a798a750e5ed84cd329811f826bb8e3e497bc","registro_original":{"id_fonte":"000873410","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"904162","numero_registro":"202401222330","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-05-20","data_publicacao":"2024-05-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. GRAVIDADE DO FATO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO\nNÃO PROVIDO.\n1. A custódia preventiva está suficientemente fundamentada na\ngravidade concreta da conduta delitiva, consoante autoriza o art.\n312 do CPP, pois o ora agravante foi surpreendido na posse de 522,\n27g de maconha, balança de precisão e arma de fogo com numeração\nraspada, além de ter sido apontado como integrante de grupo\ncriminoso, que aterroriza a localidade e está em guerra declarada\ncom facção rival, o que tem ocasionado diversos homicídios e a\nexposição de armas em via pública, para intimidação de terceiros.\nLogo, de rigor a manutenção da custódia provisória a fim de\nacautelar o meio social.\n2. Recurso não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/05/2024 a 20/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/c7cd30b8-c30f-489d-9f38-e99dd97f9094/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"0e1399b63338c7a51c3a4e26b9a431ee389fbdd4369133d21ad4bdcb45c31b0b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}